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Questão FC333528

Incluem-se entre os bens desse ente federativo os(as):

Constituições Estaduais e LODF

CEPUERJ · 2019

Incluem-se entre os bens desse ente federativo os(as):

  1. ilhas fluviais do rio Guandu
  2. fortificações militares
  3. minérios e petróleo
  4. praias oceânicas
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Gabarito

A

Comentário do professor

As ilhas fluviais do rio Guandu integram os bens do ente estadual quando estiverem situadas no âmbito territorial do Estado e não sejam patrimônios da União.

Isso ocorre porque ilhas de caráter fluvial ou lacustre, por sua natureza e localização, constituem parte do patrimônio territorial estadual, cabendo ao Estado a sua administração, proteção e eventual destinação, observadas restrições legais.

Assim, uma ilha no rio Guandu será considerada bem do Estado se estiver dentro dos limites estaduais e não houver competência federal sobre ela — nesse caso passa a compor o domínio público estadual e sujeita-se às normas sobre bens públicos do Estado.

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