Questão FC333528
Incluem-se entre os bens desse ente federativo os(as):
Constituições Estaduais e LODF
CEPUERJ · 2019
Incluem-se entre os bens desse ente federativo os(as):
- ilhas fluviais do rio Guandu
- fortificações militares
- minérios e petróleo
- praias oceânicas
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Gabarito
A
Comentário do professor
As ilhas fluviais do rio Guandu integram os bens do ente estadual quando estiverem situadas no âmbito territorial do Estado e não sejam patrimônios da União.
Isso ocorre porque ilhas de caráter fluvial ou lacustre, por sua natureza e localização, constituem parte do patrimônio territorial estadual, cabendo ao Estado a sua administração, proteção e eventual destinação, observadas restrições legais.
Assim, uma ilha no rio Guandu será considerada bem do Estado se estiver dentro dos limites estaduais e não houver competência federal sobre ela — nesse caso passa a compor o domínio público estadual e sujeita-se às normas sobre bens públicos do Estado.
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