Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), responda à questão abaixo. Para as pessoas que percebem até um salário mínimo, as desempregadas e as reconhecidamente p

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro assegura a gratuidade do sepultamento, incluindo o fornecimento de esquife, para determinados grupos socialmente vulneráveis. Trata‑se de garantia prevista para cobrir os procedimentos a ele necessários, visando assegurar o enterro digno sem ônus para quem não tem recursos.

Beneficiam‑se dessa prerrogativa as pessoas que percebem até 1 (um) salário mínimo, os desempregados e os reconhecidamente pobres, conforme disposto na norma constitucional. A expressão na forma da lei indica que detalhes operacionais e requisitos para acesso serão regulamentados por legislação infraconstitucional.

Na prática, isso impõe ao Estado e aos concessionários de serviço funerário a obrigação de garantir o serviço e o esquife gratuitos aos elegíveis, preservando a dignidade da pessoa falecida e o amparo às famílias sem recursos.