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Questão FC333531

Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), responda à questão abaixo. De acordo com o artigo 309, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) possui:

Constituições Estaduais e LODF

CEPUERJ · 2019

Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), responda à questão abaixo.

 

De acordo com o artigo 309, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) possui:

  1. autonomia religiosa
  2. autonomia de gestão financeira
  3. exclusividade dos royalties das invenções
  4. 10% da receita tributária bruta do estado do Rio de Janeiro
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Gabarito

B

Comentário do professor

A autonomia de gestão financeira conferida à UERJ significa a capacidade institucional de administrar seus próprios recursos para cumprir as funções de ensino, pesquisa e extensão.

Na prática, isso inclui elaborar e executar seu orçamento, gerir receitas e despesas, movimentar contas, celebrar convênios e aplicar recursos conforme suas prioridades acadêmicas.

Também abrange a tomada de decisões sobre investimentos e aquisições necessárias ao funcionamento universitário, buscando eficiência na alocação de verbas.

Essa autonomia não é absoluta: deve obedecer à legislação orçamentária, contábil e fiscal, submetendo-se à prestação de contas e ao controle externo.

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