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Questão FC333541

O profissional que pode vir a manter relação contratual com a Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro é o:

Constituições Estaduais e LODF

CEPUERJ · 2015

O profissional que pode vir a manter relação contratual com a Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro é o:

  1. fiscal de vigilância sanitária
  2. analista judiciário
  3. professor
  4. policia
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O cargo indicado é professor. Na estrutura do serviço público há diferenciação entre cargos que são carreiras institucionalizadas — cujo exercício exige, por imposição constitucional, o regime estatutário — e demais funções ou vínculos que o ente federado pode regulamentar.

Como o magistério não integra, de forma genérica e automática, as carreiras explicitamente institucionalizadas pela Constituição, o Estado pode optar por admiti-lo sob regime celetista (CLT) ou estatutário, conforme a legislação local. Assim, o professor pode manter relação contratual com a Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro quando o ente adotar o vínculo celetista ou outra forma contratual prevista em lei.

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