Questão FC333573
ZY, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizou ampla pesquisa a respeito das “comissões de representação” ali existentes. Concluiu, ao final, que (a)
Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)
FGV · 2017
ZY, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizou ampla pesquisa a respeito das “comissões de representação” ali existentes. Concluiu, ao final, que (a) tais comissões são constituídas pelo Presidente da Assembleia Legislativa, com aprovação do Plenário; (b) seus membros são designados pela Mesa Diretora; e (c) têm a finalidade de representar a Assembleia em atos externos.
Considerando as reflexões realizadas por ZY, é correto afirmar que o Regimento Interno da Casa Legislativa mostra-se compatível:
- com todas as conclusões;
- apenas com as conclusões (a) e (b);
- apenas com a conclusão (b);
- apenas com as conclusões (a) e (c);
- apenas com a conclusão (c).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Regimento Interno (art. 28) estabelece que a finalidade das comissões de representação é precisamente representar a Assembleia em atos externos, razão pela qual a conclusão sobre esse aspecto está em conformidade com o normativo.
Quanto à constituição, o texto prevê que as comissões são formadas pela Mesa Diretora ou a requerimento de, no mínimo, sete Deputados, com aprovação do Plenário.
No que tange à designação dos membros, o Regimento atribui essa competência ao Presidente da Assembleia, observando o número mínimo e máximo de integrantes.
Dessa forma, apenas a afirmação relativa à finalidade encontra-se compatível com o Regimento.
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