Questão FC333576
No que tange às sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seu regimento interno estabelece que serão:
Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Resolução nº 810/1997 - RI/ALERJ)
FGV · 2017
No que tange às sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seu regimento interno estabelece que serão:
- preparatórias aquelas diurnas, com início às quatorze horas e trinta minutos e término às dezoito horas e trinta minutos, realizando-se de terça a sexta-feira, com objetivo de preceder os trabalhos das comissões e do plenário da Casa Legislativa;
- extraordinárias aquelas diurnas ou noturnas, antes ou depois das sessões ordinárias, ou aos sábados e feriados, e serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da maioria absoluta da Assembleia, a requerimento de qualquer Deputado;
- ordinárias aquelas diurnas ou noturnas, e terão a duração máxima de três horas, mesmo que devam se prolongar pelo dia seguinte ao da convocação, devendo ser respeitados os temas previstos na ordem do dia;
- extraordinárias aquelas noturnas, que podem ser convocadas inclusive em finais de semana e feriados, e poderão ser prorrogadas por requerimento escrito de qualquer Deputado, pelo prazo máximo de uma hora;
- ordinárias aquelas diurnas ou noturnas, e terão a duração máxima de seis horas, podendo ser prorrogadas por mais duas horas, mediante encaminhamento de votação dos líderes das bancadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As sessões extraordinárias são convocadas fora da rotina das sessões ordinárias e podem ocorrer diurnas ou noturnas, inclusive antes ou depois das ordinárias, ou em sábados e feriados.
Tem caráter eventual para tratar de matérias não previstas na ordem do dia ou que exijam deliberação imediata, admitindo-se sua realização fora do calendário regular.
Quanto à convocação, cabe ao Presidente convocá‑las; alternativamente, podem ser convocadas por deliberação da maioria absoluta da Assembleia, desde que haja requerimento de qualquer Deputado.
Assim, a norma combina flexibilidade temporal (períodos diversos) com garantia de iniciativa individual (qualquer Deputado pode requerer) e legitimidade institucional (Presidente ou maioria absoluta podem autorizar).
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