Assinale a alternativa que não apresenta um benefício da assistência e previdência social previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus.

Gabarito

A

Comentário do professor

Programa de alimentação é a alternativa correta porque não figura no rol de benefícios de assistência e previdência social previsto na Lei Orgânica do Município de Manaus (art. 119).

O artigo trata das políticas de assistência e previdência social voltadas à proteção social, enfocando prestações relacionadas à renda, aposentadorias, pensões e auxílios destinados a garantir subsistência e seguridade aos segurados e assistidos.

Um programa de alimentação caracteriza-se como ação de segurança alimentar/nutricional ou de saúde pública, cabendo, em regra, a políticas específicas ou a outros dispositivos legais, e não ao rol de benefícios previdenciários/assistenciais elencado pela LOMAN.

Por isso, essa opção está correta: não integra os benefícios previstos no dispositivo legal municipal citado.