Questão FC339811
A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa. (ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução d
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
FCC · 2021
A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa.
(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)
A partir do trecho acima, entende-se que o que anula a condição de pessoa é
- a insuficiência de previsão de direitos e garantias penais e processuais penais voltadas para as pessoas vulneráveis ao sistema penal.
- a ausência de investimentos na humanização dos estabelecimentos prisionais, realidade que se reflete nos países da América Latina.
- a razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso.
- a ausência de reconhecimento das pessoas vulneráveis ao sistema penal como vítimas do Estado de polícia.
- a quantidade de direitos de que alguém é privado na prática punitiva, apesar do expresso rol de direitos e garantias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Razão: a alternativa indica que o que anula a condição de pessoa é o fundamento pelo qual se privam direitos — isto é, a consideração como perigoso.
Segundo a ideia de Zaffaroni, o direito que trata alguém como inimigo deixa de reconhecê‑lo como sujeito pleno de direitos: não se pune apenas pelo ato, mas por ser visto como ente perigoso ou daninho.
Essa negação da condição de pessoa não decorre de uma lista formal de direitos, mas de uma lógica que legitima a exclusão: quem é considerado perigoso vê suas garantias reduzidas ou suprimidas.
Portanto, a explicação da alternativa é que a privação de direitos funda‑se na percepção de periculosidade, o que efetivamente anula a condição de pessoa perante o direito.
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