Questão FC339813
A imputação como ferramenta da teoria do delito,
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
FCC · 2018
A imputação como ferramenta da teoria do delito,
- tem aplicação apenas aos delitos culposos, já que nos tipos dolosos seu papel é satisfatoriamente ocupado pela teoria do dolo.
- a referência a ela corresponde a uma terminologia recente, atravessando importantes altos e baixos em seu uso, ou no espaço ocupado como centro das diferentes doutrinas.
- tem por pressuposto a menor relevância do nexo de causalidade natural em relação a quem se deve atribuir a ação ou o resultado como típicos.
- ainda é vista majoritariamente como nebulosa, e constitui uma categoria na qual se procuram reunir todos aqueles problemas que carecem de uma posição sistemática clara.
- possui aplicação nos delitos denominados pela doutrina brasileira como de mera conduta, nos moldes desenvolvidos por Claus Roxin, por configurar uma teoria funcional sem vinculação ao aspecto subjetivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa indica que a imputação, na função que exerce dentro da teoria do delito, desloca o centro da discussão: não basta o mero nexo de causalidade natural (conditio sine qua non) para decidir a quem se atribui a ação ou o resultado como típico.
Isso significa que, além da cadeia causal física, exige‑se um critério normativo que limite a responsabilidade. A chamada imputação objetiva avalia se o agente criou ou agravou um risco proibido e se esse risco se concretizou no resultado.
Assim evita‑se a atribuição a fatos excessivamente remotos ou a regressões causais infinitas, vinculando a tipicidade ao juízo sobre a relevância normativa da conduta em face do resultado.
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