Questão FC339815
Considere a seguinte citação. Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige es
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
FCC · 2018
Considere a seguinte citação.
Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que segue encaminhada aos possíveis eleitores e a opinião pública em geral, para demonstrar que os governantes fazem algo contra o delito, procurando tranquilizar a sociedade mediante a ideia de uma eficaz atuação preventiva do Estado.
No Direito Penal, o trecho citado refere-se a
- funções penais transcendentes.
- esquerda punitivista.
- movimento de lei e ordem.
- direito penal simbólico.
- direito penal do inimigo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direito Penal Simbólico refere-se ao conjunto de normas penais simbólicas editadas para demonstrar que o Estado "faz algo" contra a criminalidade, ampliando a ameaça punitiva mais como mensagem política do que como instrumento eficaz de proteção social.
Seu funcionamento é essencialmente comunicativo: a lei visa acalmar os eleitores e convencer a opinião pública da atuação estatal, produzindo uma sensação de segurança. Na prática, porém, muitas dessas normas têm baixa efetividade preventiva e pouco impacto sobre os bens jurídicos que pretendem tutelar.
O fenômeno gera inflação normativa e desvia atenção e recursos de medidas realmente eficazes, caracterizando-se como ação punitiva de caráter simbólico, voltada à demonstração de valores e repúdio social, e não à tutela concreta.
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