Questão FC339816
Sobre a evolução das Escolas Penais,
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
FCC · 2016
Sobre a evolução das Escolas Penais,
- a estrutura do delito no causal-naturalismo tem por característica a presença de elementos subjetivos no tipo.
- a transformação realizada pelo finalismo na teoria do delito consiste, principalmente, na relevância atribuída à vontade e aos aspectos subjetivos da culpabilidade.
- a necessidade de associação das categorias do delito a um fundamento material de ofensa ao bem jurídico é uma das bases do funcionalismo de Claus Roxin.
- o funcionalismo teleológico de Günther Jakobs impossibilitou a construção de mecanismos de imputação baseados no direito penal do autor.
- a base ontológica do funcionalismo permitiu a construção da teoria da imputação objetiva.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Funcionalismo de Claus Roxin parte da ideia de que a tipicidade não basta sozinha: é preciso vincular as categorias do delito a um fundamento material de ofensa a um bem jurídico. Essa vinculação orienta o direito penal para a proteção efetiva de valores essenciais.
Daí decorre a ênfase na tipicidade material e na intervenção mínima: só devem ser típicos os fatos que causem lesão ou perigo relevante ao bem jurídico, evitando a expansão formalista do tipo penal.
Estruturalmente, Roxin propõe reconstruir a teoria do delito com critérios político‑criminais, privilegiando a função do direito penal. Nesse quadro, o crime é entendido por três substratos: fato típico, antijuridicidade e responsabilidade.
A culpabilidade funcional, nessa perspectiva, atua mais como limite funcional da pena do que como substrato autônomo do crime, alinhando a dogmática penal à finalidade de proteção social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em