Questão FC339817
“As provas indicam que a polícia decidiu ‘partir para cima’ da população de forma abusiva e indiscriminada, matando mais de 100 pessoas, grande parte em circunstâncias que pouco ti
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
FCC · 2015
“As provas indicam que a polícia decidiu ‘partir para cima’ da população de forma abusiva e indiscriminada, matando mais de 100 pessoas, grande parte em circunstâncias que pouco tinha a ver com legítima defesa. Ademais, policiais encapuzados, integrantes de grupos de extermínio, mataram outras centenas de pessoas. Esses policiais realizaram ‘caças’ aleatórias de homens jovens pobres, alguns em função de seus antecedentes criminais ou de tatuagens (tidas como sinais de ligação com a criminalidade) e muitos outros com base em mero preconceito. Identificamos 122 homicídios contendo indícios de terem sido execuções praticadas por policiais naquele período.”
(São Paulo sob achaque: corrupção, crime organizado e violência institucional em maio de 2006. Human Rights Program at Harward University e Justiça Global)
O relato acima sobre os “crimes de maio de 2006 em São Paulo” é exemplo de
- criminalização dos movimentos sociais.
- direito penal do inimigo.
- encarceramento em massa da pobreza.
- criminalização primária.
- direito penal subterrâneo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado descreve um padrão de violência estatal que se enquadra no direito penal subterrâneo: prática punitiva realizada por agentes do Estado à margem das normas penais e processuais.
Trata‑se de atuação de agências executivas (policiais) que, *fora da lei*, promovem mortes e perseguições seletivas — execuções, “caças” a jovens pobres, mortes por critérios discriminatórios.
Essas condutas configuram punição sem devido processo: decisões e sanções aplicadas sem investigação imparcial, sem controle judicial e com violência arbitrária.
O fenômeno envolve execuções extrajudiciais, desaparecimentos e tortura, e depende de impunidade e conivência institucional para se consolidar.
Portanto, o relato dos crimes de maio de 2006 ilustra exatamente o funcionamento do direito penal subterrâneo, isto é, um sistema punitivo paralelo e ilegítimo exercido pelo próprio aparelho estatal.
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