Questão FC339819
A respeito da analogia, considere: I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei. II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dis
Princípios de Direito Penal
FCC · 2016
A respeito da analogia, considere:
I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei.
II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dispositivo que disciplina hipótese semelhante.
III. O emprego da analogia para estabelecer sanções criminais é admissível no Direito Penal.
IV. A analogia não pode ser aplicada contra texto expresso de lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e IV.
- I e II.
- III e IV.
- I e III.
- II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que a analogia é mecanismo de auto‑integração da lei: quando a norma é omissa, busca‑se completar o ordenamento aplicando regra existente de modo adequado ao caso não previsto.
Na prática, isso significa aplicar a um fato não regulado um dispositivo que disciplina hipótese semelhante, observando identidade ou semelhança de razões, fins e consequências jurídicas entre as situações.
Importante: a analogia serve como instrumento subordinado à lei, não como meio para contrariar sua literalidade. Assim, não se pode utilizá‑la contra texto expresso de lei; a interpretação analógica só opera quando há lacuna, nunca para revogar ou modificar a disposição normativa escrita.
Em suma: analogia = complemento da lei; se aplica a casos semelhantes; não prevalece sobre enunciado legal expresso.
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