Questão FC339828
Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram
Princípios de Direito Penal
FCC · 2022
Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram integralmente restituídos à vítima. Nesse caso, o Defensor Público fundamentará seu pedido de absolvição por insignificância com base no princípio da
- aceitação social.
- intervenção mínima.
- reserva legal.
- isonomia.
- ampla defesa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Defensor Público deve sustentar a absolvição com base no princípio da intervenção mínima, cuja lógica exige que o poder punitivo estatal só atue quando imprescindível.
O princípio da insignificância é corolário desse princípio: afasta a tipicidade material quando a conduta tem gravidade ínfima. No caso, a subtração de R$ 38,00, a restituição integral e a condição de réu primário demonstram a pouca ofensividade do fato.
Na aplicação pratica consideram‑se vetores como mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica. Todos favorecem o reconhecimento da insignificância e, assim, a não intervenção penal.
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