Questão FC339829
O princípio da bagatela imprópria
Princípios de Direito Penal
FCC · 2021
O princípio da bagatela imprópria
- permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.
- pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria.
- possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.
- é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher.
- é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A bagatela imprópria é princípio que autoriza o juiz a não aplicar a pena quando, diante das circunstâncias supervenientes, a sanção se mostra desnecessária para atingir os fins do direito penal.
Trata‑se de uma avaliação casuística: o fato pode ser típico, ilícito e culpável, mas a aplicação da pena seria inútil ou desproporcional frente à situação concreta.
Na análise o julgador considera elementos como a intensidade da culpabilidade, a vida pregressa do agente, a reparação do dano (restituição ou ressarcimento), eventual reconhecimento de culpa e colaboração com a Justiça.
Funciona, portanto, como instrumento de proporcionalidade e humanização penal, permitindo que o Estado renuncie à sanção quando esta não mais se justifica no caso concreto.
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