Questão FC339830
A ideologia da defesa social abarca o Princípio
Princípios de Direito Penal
FCC · 2019
A ideologia da defesa social abarca o Princípio
- da proporcionalidade, segundo o qual a sanção imposta ao condenado deve ser proporcional à gravidade do dano social causado pela prática do delito.
- da finalidade, segundo o qual a pena tem a finalidade primordial de retribuir o mal causado pela prática do delito, não exercendo função preventiva, seja por ser incapaz de ressocializar o “delinquente” ou desestimular o comportamento ilícito.
- do bem e do mal, segundo o qual o delito é um mal necessário para a sociedade e o “delinquente” um elemento funcional e essencial ao sistema, pois a violação da norma faz a sociedade reafirmar o seu valor, reforçando a coesão social.
- do delito natural, segundo o qual o núcleo central dos delitos definidos nas legislações penais das nações civilizadas representa violação de interesses fundamentais, comuns a todos os cidadãos.
- do interesse social, segundo o qual os interesses protegidos pelo direito penal são essencialmente aqueles pertences à classe economicamente dominante, que detém o poder de definição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio do delito natural: sustenta que o núcleo do Direito Penal deve abranger apenas condutas que lesionem interesses fundamentais, ou seja, bens jurídicos essenciais à convivência social e partilhados por todos os membros da comunidade.
Na perspectiva da ideologia da defesa social, esse princípio funciona como critério material de tipicidade e de limitação estatal: o Direito Penal intervém legitimamente quando há ameaça ou lesão desses bens comuns, não para regular quaisquer conflitos privados.
Assim, o foco está na proteção coletiva e na preservação da ordem social, orientando a criação e a aplicação das normas penais segundo a gravidade e a universalidade dos interesses tutelados.
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