Questão FC339831
O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:
Princípios de Direito Penal
FCC · 2018
O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:
- princípio da adequação social.
- princípio da intervenção mínima.
- princípio da humanidade das sanções.
- princípio da insignificância.
- ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto (crime impossível).
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Gabarito
D
Comentário do professor
O afastamento da tipicidade por princípio da insignificância ocorre quando a conduta, apesar de formalmente encaixável no tipo penal, não produz lesão relevante ao bem jurídico protegido.
Trata‑se de uma análise material: além da tipicidade formal (o que diz a lei), exige‑se a tipicidade material — isto é, uma lesão concreta e significativa. Quando essa lesão é penalmente irrelevante, não há crime.
Critérios usualmente considerados: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do agente e inexpressividade da lesão.
Exemplo: subtrair um bem de valor ínfimo em circunstâncias especiais pode ser reconhecido como atípico materialmente, aplicando‑se o princípio da insignificância.
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