Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Princípio da ofensividade (ou lesividade): exige que a conduta para ser considerada crime provoque uma lesão efetiva ou, no mínimo, uma ameaça concreta ao bem jurídico protegido.

Isso significa que a incriminação só se justifica quando há um impacto real ou um risco objetivo de dano, não bastando meras desaprovações morais ou atitudes inofensivas.

Na prática, o princípio limita a atuação do Direito Penal, exigindo prova de lesão ou perigo concreto e evitando a criminalização de condutas sem repercussão jurídica relevante.

Portanto, a expressão “não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado” descreve precisamente o princípio da ofensividade.