Questão FC339833
O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo
Princípios de Direito Penal
FCC · 2017
O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo
- no princípio da fragmentariedade e na teoria da imputação objetiva.
- no princípio da subsidiariedade e na teoria da imputação objetiva.
- nos princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade.
- no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista sistêmica.
- na teoria da imputação objetiva e na proposta funcionalista sistêmica
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da intervenção mínima orienta que o Direito Penal deve ser acionado apenas quando estritamente necessário, atuando como ultima ratio.
Esse princípio se desdobra no princípio da fragmentariedade, que dirige o legislador: entre todas as condutas humanas, apenas uma parcela — os comportamentos mais graves, perigosos e socialmente reprováveis — deve ser transformada em crime. Ou seja, o Direito Penal alcança apenas "fragmentos" das condutas sociais.
Complementarmente, o princípio da subsidiariedade estabelece a aplicação do Direito Penal como recurso posterior, quando outros ramos do ordenamento (civil, administrativo, trabalhista, etc.) não forem suficientes para tutelar o bem jurídico.
Assim, a intervenção mínima encontra reflexo tanto na fragmentariedade quanto na subsidiariedade.
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