Questão FC339836
A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados p
Princípios de Direito Penal
FCC · 2015
A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento de garantias penais e processuais penais do Direito Penal liberal”.
(Callegari; Wermuth, 2010, p. 77).
O autor faz referência
- à lei de tortura.
- ao Estatuto do Desarmamento.
- à lei “Maria da Penha”.
- à lei de drogas.
- à lei contra abuso de autoridade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A citação aponta para o problema da centralidade da vítima no discurso penal como vetor de políticas de “lei e ordem”. Nesse contexto, a Lei Maria da Penha é o exemplo mais adequado: trata-se de norma que coloca a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar no centro, prevendo medidas protetivas, procedimento especializado e dispositivos penais e processuais voltados à sua salvaguarda.
Ao institucionalizar essa centralidade, a lei promove avanços relevantes na proteção, mas também ilustra a crítica do autor — quando interesses das vítimas orientam respostas punitivas e políticas públicas, há risco de instrumentalização em nome da segurança, com impacto sobre garantias do processo penal.
Assim, a referência a Callegari e Wermuth incide justamente sobre a natureza victimocêntrica e a visibilidade normativa trazida pela Lei Maria da Penha.
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