Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

Gabarito

D

Comentário do professor

Princípio da subsidiariedade: indica que uma norma penal só será aplicada se não existir outra mais apropriada ou mais gravosa que abarque a mesma conduta. Na prática, quando duas incriminações se sobrepõem, deve-se afastar a norma subsidiária e aplicar a norma mais grave/adequada ao fato (ex.: dispositivo que pune um comportamento “se não constitui crime mais grave”).

Princípio da especialidade: determina que a lei especial prevalece sobre a lei geral quando ambas possam ser aplicadas ao mesmo fato. Ou seja, se há uma norma criada para um caso específico, aplica‑se essa norma especial em vez da norma de caráter geral (ex.: crime específico do funcionário público prevalece sobre a regra geral de apropriação indébita).

Ambos são instrumentos de solução do conflito aparente de normas, orientando qual tipo penal deve ser efetivamente aplicado.