O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz o comando do art. 6º do Código Penal: o crime considera-se praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado.

Essa previsão expressa a chamada teoria da ubiquidade: o fato criminoso é ligado tanto ao local da conduta quanto ao do efeito, de modo que ambos podem determinar competência, aplicação da lei e medidas processuais.

Na prática, isso significa, por exemplo, que um crime iniciado em um Estado e consumado em outro pode ser apurado em qualquer um dos locais relevantes — o da conduta ou o do resultado — conforme as circunstâncias e os fins do processo.