Questão FC339850
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da cond
Teoria do Crime
FCC · 2015
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
- da equivalência dos antecedentes causais.
- da responsabilidade objetiva.
- da causalidade normativa.
- do domínio do fato.
- da imputabilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A teoria finalista desloca o dolo do campo da culpabilidade para o da tipicidade, entendendo-o como elemento natural do fato típico — isto é, a intenção faz parte da estrutura do tipo penal, não só da reprovação subjetiva.
A expressão causalidade normativa refere‑se ao critério pelo qual o direito seleciona, entre as múltiplas cadeias causais fáticas, aquelas que merecem ser juridicamente imputadas ao agente. Em vez de fundir a avaliação do dolo com a reprovação moral, a teoria finalista usa essa causalidade normativa para distinguir: o nexo causal factual (quem deu causa) e a imputação normativa (quem responde penalmente).
Assim, a adoção da causalidade normativa corrige contradições da teoria anterior, permitindo separar a verificação objetiva do fato típico (onde está o dolo) da análise subjetiva da reprovação (culpabilidade).
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