Questão FC339851
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe
Teoria do Crime
FCC · 2022
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem
I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.
III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.
IV. impede que o resultado se produza.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e III.
- I, II e IV.
- III e IV.
- II, III e IV.
- I e II.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A letra A indica que o dever de agir incumbe a I, II e III, conforme o art. 13, §2º do CP. A omissão só é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir.
Por lei obrigação (I): trata-se de quem a norma impõe cuidado, proteção ou vigilância (ex.: pais, tutores, agentes públicos), ou seja, dever jurídico pré-existente.
Assumiu responsabilidade (II): abrange quem, por ato próprio, se comprometeu a impedir o resultado (ex.: salva-vidas que se compromete a vigiar uma área).
Criou o risco (III): refere-se a quem, com comportamento anterior, gerou a situação perigosa, ficando obrigado a evitar o desfecho (ex.: condutor que provoca vazamento e não sinaliza).
Em todos os casos exige‑se, além do dever, a possibilidade concreta de agir para afastar o resultado.
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