Questão FC339852
Nos crimes comissivos por omissão,
Teoria do Crime
FCC · 2018
Nos crimes comissivos por omissão,
- pelo critério nomológico, violam-se normas mandamentais.
- a tipicidade é a do tipo comissivo, mas pode também, excepcionalmente, ser a do tipo omissivo.
- a falta do poder de agir gera atipicidade da conduta.
- são delitos de mera atividade, que se consumam com a simples inatividade.
- no caso de ingerência, a conduta anterior deve ser a produtora do dano ou lesão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A responsabilidade nos chamados crimes comissivos por omissão depende de pressupostos objetivos: principalmente o dever de agir, o poder de agir e a evitabilidade do resultado.
O poder de agir refere‑se à possibilidade concreta, fática e jurídica, de realizar uma intervenção eficaz para impedir o resultado. Se o agente não podia, por limitações físicas, técnicas ou jurídicas, evitar o evento, faltou essa condição.
Daí a conclusão: a falta do poder de agir gera atipicidade. Sem a possibilidade real de agir, não há nexo causal exigido para imputar um crime omissivo impróprio; a conduta omissiva deixa de ser típica.
Em suma, a ausência de capacidade efetiva de prevenção exclui a tipicidade do fato.
(Pressupostos: dever, poder e evitabilidade.)
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