Questão FC339862
César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de carne, sem que César tenha perc
Teoria do Crime
FCC · 2022
César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de carne, sem que César tenha percebido. Ao terminar seu turno, cansado, César acaba jogando uma enorme faca em direção a um armário, momento em que a faca acaba por acertar fatalmente o fugitivo. Sobre a conduta de César, trata-se de caso de exclusão
- do dolo por erro de tipo.
- da imputabilidade.
- da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
- do dolo por erro de proibição.
- de ilicitude.
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Gabarito
A
Comentário do professor
César atinge mortalmente pessoa que se ocultava sem que ele soubesse. Trata‑se de **erro de tipo**: equívoco sobre um elemento fático essencial (existência de vítima), que vicia a representação do agente sobre a realidade.
Nos termos do art. 20 do Código Penal: "O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo". Assim, falta o **dolo** — não houve vontade dirigida a matar alguém identificado como pessoa.
Importante: a exclusão do dolo não significa impunidade automática. A lei permite punição por crime **culposo** quando prevista, pois a conduta (arremessar faca) pode ter sido imprudente, configurando culpa.
Portanto, a classificação correta é exclusão do dolo por **erro de tipo**, com eventual responsabilização na modalidade culposa.
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