“Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática e imagina que está protegido por uma causa excludente que, se existisse, tornaria sua ação em lícita”. A assertiva se re

Gabarito

B

Comentário do professor

O erro de tipo permissivo ocorre quando o agente se engana quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão da ilicitude, isto é, supõe existir uma situação de fato que, se verdadeira, tornaria a sua conduta lícita.

Trata‑se de uma espécie de descriminante putativa, prevista no Art. 20, §1º, do Código Penal: quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, é isento de pena.

Consequentemente, quando o erro é razoável e plenamente justificável, exclui a culpabilidade e afasta a pena. Contudo, se o erro decorre de culpa (negligência), não há isenção e o fato poderá ser punido como crime culposo, se a lei prever.