Questão FC339866
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
Teoria do Crime
FCC · 2018
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
- exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- sempre isenta o agente de pena.
- não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.
- não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
- se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O erro sobre elemento do tipo, previsto no art. 20 do CP, faz incidir a regra de que o agente não age com dolo, pois lhe falta a consciência e vontade dirigida ao resultado típico.
Consequentemente, há exclusão do dolo. Isso não significa automaticamente isenção total: se o erro for vencível (decorrente de culpa), e a conduta estiver prevista em lei como crime culposo, o agente poderá ser punido na modalidade culposa.
Se, porém, o erro for invencível, além de excluir o dolo, também afasta a culpa, não havendo responsabilidade penal. A distinção entre erro vencível e invencível é decisiva para aferir a punição.
Em suma: o erro sobre elemento do tipo elimina o dolo e, dependendo de sua evitabilidade, admite ou afasta a responsabilização culposa quando a lei prevê tal modalidade.
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