Questão FC339868
Em matéria de erro, correto afirmar que
Teoria do Crime
FCC · 2015
Em matéria de erro, correto afirmar que
- o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.
- o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
- o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
- o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.
- o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O dispositivo aplicável é o erro de tipo: ocorre quando o agente se engana quanto a um elemento constitutivo do tipo penal, eliminando a conscientização necessária para o dolo.
Nos termos do Código Penal, esse erro afasta o dolo, mas não impede, em regra, a responsabilização se a conduta puder ser qualificada como culposa.
A diferença prática depende da evitabilidade do erro: se o engano for inevitável (invencível), não há tipicidade dolosa nem culpa; se for evitável, a conduta poderá ser apreciada como culposa, com eventual punição.
Exemplo: quem se engana sobre a idade da vítima e age sem dolo para o tipo que exige idade determinada pode, se o erro fosse evitável, responder por crime culposo.
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