Se o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente particular, incide em

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Trata‑se de erro de tipo porque o agente se enganou sobre um fato constitutivo do tipo penal: acreditou que o destinatário da vantagem era empregado de empresa privada, quando na verdade era ligado a sociedade de economia mista.

O equívoco recai sobre um elemento do tipo — a qualidade subjetiva do destinatário (ser agente público ou equiparado) — e, portanto, atinge o âmbito do fato típico e do dolo.

Nas consequências: se o erro for inevitável (invencível) exclui o dolo e, via de regra, afasta a ilicitude típica. Se for evitável (vencível), exclui o dolo, mas pode ocorrer responsabilização na forma culposa quando a lei admite.

Em suma: por incidir sobre a realidade fática exigida pelo tipo penal, o erro aqui é de tipo, não de proibição, afastando a vontade dirigida ao tipo penal que se queria atingir.