Questão FC339872
O tipo penal
Teoria do Crime
FCC · 2022
O tipo penal
- representa um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito.
- tem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel.
- demanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito.
- é a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.
- no crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: o tipo penal é a estrutura legal que descreve a conduta proibida e funciona como instrumento de delimitação normativa.
Como fórmula abstrata, o tipo individualiza o fato punível, articulando os elementos objetivos e subjetivos que definem a tipicidade.
O tipo reúne descrições materiais e qualificações normativas, além dos requisitos volitivos (dolo/culpa) quando exigidos.
A sua função de garantia consiste em traçar previamente os limites da intervenção penal, exigindo previsão clara e suficiente na lei para que haja incriminação.
Por isso o tipo está vinculado ao princípio da legalidade e à reserva legal: serve para proteger o cidadão de arbitrariedades e orientar a atuação do aplicador do direito.
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