Questão FC339873
A tipicidade
Teoria do Crime
FCC · 2021
A tipicidade
- preterdolosa enseja um crime qualificado pelo resultado em que o tipo-base é doloso e o resultado qualificador é culposo.
- é excluída toda vez que se verificar o erro de proibição inevitável.
- material é incompatível com a contravenção penal, dada sua menor gravidade e a fragmentariedade do direito penal.
- na conformação do funcionalismo é avalorada para constituir garantia de restrição do âmbito de punição.
- material é a adequação da conduta à norma incriminadora configurando um mecanismo de subsunção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão preterdolosa (ou preterintencional) indica um crime qualificado pelo resultado em que o tipo-base é praticado de forma dolosa, mas o resultado qualificador ocorre por comportamento culposo.
Ou seja, o agente quer e executa a conduta típica (dolo na ação), porém, ao exceder-se ou agir com negligência, imprudência ou imperícia, produz um resultado mais grave que não queria (culpa no resultado).
Na aferição jurídico-penal, tipicidade e autoria do resultado qualitificador são reconhecidas, mas a culpabilidade relativa a esse resultado é apreciada sob o parâmetro da culpa, não do dolo. Exemplo clássico: lesão corporal dolosa que, por imprudência, resulta em morte.
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