Questão FC339877
O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,
Teoria do Crime
FCC · 2015
O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,
- imputa-se o resultado a quem também não deu causa.
- a causa dispensa a adequação para o resultado.
- a ação e a omissão são desconsideradas para o resultado.
- tudo que contribui para o resultado é causa, não se distinguindo entre causa e condição ou concausa.
- a omissão é penalmente irrelevante.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 13 do Código Penal adota a teoria conditio sine qua non: "Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido."
Isso significa que, para fins de nexo causal, tudo que contribui para o resultado é considerado causa; não se faz distinção técnica entre causa, condição ou concausa.
Na prática, qualquer antecedente que tenha sido condição necessária para o evento integra a cadeia causal e pode ser tomado em conta para imputar o resultado.
Importante: a constatação de causalidade é requisito objetivo; a responsabilização penal também exige o elemento subjetivo (agente com dolo ou culpa) para que o resultado lhe seja imputado.
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