Questão FC339878
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que
Teoria do Crime
FCC · 2015
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que
- o resultado, de que depende a existência do crime, só é imputável a quem lhe deu causa.
- não há fato típico decorrente de caso fortuito.
- não há crime sem resultado.
- a omissão também pode ser causa do resultado.
- o Código Penal adotou a teoria da equivalência das condições.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva "não há crime sem resultado" é incorreta porque confunde dois sentidos de resultado.
Em um sentido jurídico existe o resultado jurídico (a lesão ou perigo ao bem jurídico), presente em todos os crimes como conceito normativo. Em outro sentido há o resultado naturalístico, isto é, a mudança concreta no mundo exterior (ferimento, morte, subtração de coisa).
Os crimes formais e os crimes de mera conduta se consumam pela prática da conduta típica, independentemente de qualquer resultado naturalístico. Basta a ação prevista no tipo (ex.: a solicitação de vantagem em corrupção passiva), não exigindo que algo "materialmente" tenha sucedido.
Já os crimes materiais exigem resultado naturalístico e nexo causal. Portanto, afirmar categoricamente que não há crime sem resultado é incorreto porque exclui os crimes formais e de mera conduta, que se consumam sem resultado naturalístico.
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