Questão FC339879
No que toca à relação de causalidade, é correto afirmar que
Teoria do Crime
FCC · 2015
No que toca à relação de causalidade, é correto afirmar que
- é normativa nos crimes omissivos impróprios.
- a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, não se podendo imputar os fatos anteriores a quem os praticou.
- a previsão legal de que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, se tinha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, é aplicável aos crimes omissivos próprios.
- se adota em nosso sistema a teoria da conditio sine qua non, distinguindo-se, porém, causa de condição ou concausa.
- a teoria da imputação objetiva estabelece que somente pode ser objetivamente imputável um resultado causado por uma ação humana quando a mesma criou, para o seu objeto protegido, uma situação de perigo juridicamente relevante, ainda que permitido, e o perigo se materializou no resultado típico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ao falar em crimes omissivos impróprios, a expressão correta é que a relação de causalidade é normativa: não se trata apenas de um nexo fático entre conduta e resultado, mas de uma vinculação jurídica criada pela norma que transforma a inércia em causa imputável.
O texto legal consagra isso em art. 13, §2º do Código Penal: a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado — seja por obrigação legal de cuidado, por ter assumido a responsabilidade, ou por ter criado o risco.
O agente que ocupa posição de garantidor (ex.: mãe, salva-vidas, policial) tem dever jurídico; sua falta de ação é considerada equivalente a uma ação que produziu o resultado — daí a expressão comissivo por omissão.
Em suma, a norma é que estabelece o nexo causal e autoriza a imputação penal da omissão.
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