Questão FC339880
A relação de causalidade constitui um pressuposto da imputação do resultado. Contudo, não basta a relação de causalidade para imputar um resultado como criminoso em certos casos. T
Teoria do Crime
FCC · 2015
A relação de causalidade constitui um pressuposto da imputação do resultado. Contudo, não basta a relação de causalidade para imputar um resultado como criminoso em certos casos. Tomando-se esta premissa como correta, Roxin desenvolveu critérios para a imputação objetiva de um resultado, e, dentre eles, NÃO se pode incluir
- a criação de um risco proibido ao bem jurídico.
- o âmbito de proteção da norma de cuidado.
- a realização do risco no resultado.
- a heterocolocação da vítima em risco.
- o domínio do fato pelo domínio da vontade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Domínio do fato pelo domínio da vontade é expressão que remete à voluntariedade e ao controle subjetivo sobre a ação — isto é, à capacidade de o agente controlar o evento por sua vontade. Essa ideia pertence à análise da ação e do dolo/culpa, não ao núcleo da teoria da imputação objetiva de Roxin.
Roxin desloca o foco da mera causalidade e do controle subjetivo para um filtro normativo: importa saber se o agente criou ou aumentou um risco juridicamente relevante e se o resultado é uma realização específica desse risco, sob a proteção do tipo penal. Logo, o critério do «domínio do fato pelo domínio da vontade» não integra os parâmetros objetivos que Roxin exige para imputar o resultado.
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