Questão FC339885
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
Teoria do Crime
FCC · 2021
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
- a cogitação é impunível, salvo em casos de milícia privada armada, grupo ou esquadrão.
- o ato preparatório, por constituir uma antecipação da tutela penal, não admite tipificação própria no Código Penal.
- o exaurimento, por se dar após a consumação da pena, não pode interferir na aplicação da pena, pois é incapaz de modificar o desvalor da ação.
- a consumação do crime formal requer o resultado naturalístico, pois dele depende a efetiva violação do bem jurídico.
- a tentativa só pode se configurar na presença do dolo de consumação do delito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a dolo de consumação é requisito essencial da tentativa: o agente deve querer e prever a realização do tipo penal, ou seja, dirigir sua vontade à consumação do crime.
Não existe um dolo próprio da tentativa; trata‑se do mesmo dolo voltado para o resultado ou para a conduta típica. Quando a execução é interrompida por fato alheio, o dolo permanece intacto.
Para que haja tentativa é exigido: ingresso em atos executórios que demonstrem a exteriorização da vontade; e frustração por circunstâncias alheias à vontade.
Sem o dolo de consumação, não se admite a responsabilização pela forma tentada.
Portanto, a tentativa pressupõe dolo dirigido à consumação e não se configura diante de mera cogitação ou atos preparatórios sem essa vontade.
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