Questão FC339888
O crime impossível ocorre quando
Teoria do Crime
FCC · 2019
O crime impossível ocorre quando
- o crime se consuma, mas o autor é inimputável.
- o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- o autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.
- o agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.
- o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Crime impossível é a situação em que o agente não alcança o resultado por absoluta incapacidade do meio utilizado — ou seja, o instrumento empregado é totalmente ineficaz para produzir o tipo penal visado.
Essa hipótese está prevista no art. 17 do Código Penal e tem consequência prática: não se pune a tentativa quando a consumação é impossível por ineficácia absoluta.
Para ser crime impossível, a ineficácia do meio deve ser total e objetiva, não apenas uma dificuldade prática; trata‑se de impossibilidade real de lesar ou matar com o meio usado.
Ex.: administrar a uma vítima uma substância comprovadamente inócua, que nunca poderia causar o resultado morte.
Observe a diferença com a impossibilidade relativa, em que o meio é apenas menos eficaz e, nesse caso, a tentativa pode ser punida.
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