Questão FC339889
Conforme a redação do Código Penal,
Teoria do Crime
FCC · 2017
Conforme a redação do Código Penal,
- configurada a tentativa, pela falta de completude do injusto, a pena sempre deverá ser reduzida de um a dois terços.
- o crime impossível é tentativa impunível.
- a desistência voluntária permite a interrupção do nexo causal sem a consideração da vontade.
- o arrependimento eficaz, quando pleno, exclui a pena, e quando parcial permite a redução de um a dois terços.
- pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado correto expressa que o crime impossível é tentativa impunível.
Art. 17 do Código Penal estabelece: não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar‑se o crime.
Isso significa que, embora o agente tenha iniciado a execução (há tentativa em sentido fático), o resultado desejado é materialmente inatingível. Exemplos clássicos: tentar matar com meio absolutamente ineficaz (ex.: uma escova de dentes) ou tentar atingir um objeto já desprovido de capacidade de produzir o resultado (ex.: matar alguém já falecido).
Nessa hipótese permanece a conduta e a volição, mas a lei afasta a punição penal: trata‑se de tentativa que não atrai sanção criminal, por impossibilidade real do resultado.
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