Questão FC339891
O arrependimento eficaz
Teoria do Crime
FCC · 2018
O arrependimento eficaz
- configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.
- dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.
- decorre da interrupção casuística do iter criminis.
- é causa inominada de exclusão da ilicitude.
- exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O arrependimento eficaz, também chamado de resipiscência, ocorre quando o agente já praticou os atos de execução do crime, mas ainda não se consumou o resultado; nesse intervalo, ele voluntariamente realiza uma ação que efetivamente impede a consumação.
São requisitos: a voluntariedade do agente, a superveniência de um ato próprio que obste o resultado e o momento temporal — sempre após a execução e antes da consumação. Só é possível na hipótese de tentativa perfeita, quando o iter criminis foi completado, sem que o resultado se realize.
Como consequência jurídica, o agente responde apenas pelos atos já praticados, conforme o art. 15 do Código Penal. Ex.: após disparar contra a vítima, o autor presta socorro ou retira o projétil, evitando o óbito.
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