Questão FC339892
Jeferson decide praticar um crime de roubo, sozinho, em uma farmácia. Para tanto, vai até o local, rende os funcionários e, de repente, antes mesmo de se apossar de algum bem, após
Teoria do Crime
FCC · 2022
Jeferson decide praticar um crime de roubo, sozinho, em uma farmácia. Para tanto, vai até o local, rende os funcionários e, de repente, antes mesmo de se apossar de algum bem, após o alarme tocar, é surpreendido pela Polícia, momento em que sai correndo para tentar fugir, mas é alcançado e preso em flagrante. De acordo com essas informações, a defesa de Jeferson deverá pleitear o reconhecimento de
- desistência voluntária.
- arrependimento eficaz.
- tentativa.
- arrependimento posterior.
- crime impossível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita configura tentativa.
Isso porque Jeferson já praticou os atos executórios do roubo — entrou na farmácia, rendeu funcionários e tentou subtrair bens — mas não consumou o crime.
Houve a interrupção da execução por fatores externos à sua vontade (toque de alarme e intervenção da polícia), enquadrando-se na definição legal: Art. 14, II, do Código Penal, "quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente".
Portanto, a defesa deve pleitear o reconhecimento da tentativa, já que o resultado típico (apropriação dos bens) não se produziu por causa alheia à vontade de Jeferson.
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