Questão FC339893
Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:
Teoria do Crime
FCC · 2022
Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:
- Arrependimento posterior e crime qualificado.
- Tentativa e arrependimento posterior.
- Arrependimento posterior e desistência voluntária.
- Arrependimento eficaz e crime qualificado.
- Tentativa e desistência voluntária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tentativa ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade (art. 14, II). A não consumação decorre, portanto, de um fator externo que impede o resultado pretendido.
Desistência voluntária é a hipótese em que o próprio agente, voluntariamente, abandona a continuação da execução ou impede que o resultado se produza (art. 15). A suspensão decorre de uma decisão interna do autor, não de forças externas.
Como uma circunstância não pode ser ao mesmo tempo externa e fruto da própria vontade, não é possível que tentativas (não consumação por evento alheio) coexistam com desistência voluntária (não consumação por decisão do agente) na mesma situação fática. Assim se explica a incompatibilidade entre ambos os institutos.
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