Questão FC339894
No tocante à tentativa, acertado afirmar que
Teoria do Crime
FCC · 2020
No tocante à tentativa, acertado afirmar que
- é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.
- o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.
- não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.
- é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.
- é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a admissibilidade da tentativa depende do caráter plurissubsistente da ação — ou seja, quando a execução se compõe de vários atos capazes de ser fracionados.
Nos crimes formais, embora a consumação se verifique pelo próprio comportamento típico, se a execução comporta etapas sucessivas (fracionamento) o agente pode ser interrompido antes do ato final, configurando tentativa (conatus).
Exemplo: em uma extorsão mediante sequestro, o agente pratica atos preparatórios e executórios; se é preso antes de efetivar a privação da liberdade, houve tentativa do crime formal.
Portanto, o requisito essencial é a possibilidade de fragmentação da execução; sendo plurissubsistente, o crime formal admite tentativa.
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