Questão FC339895
Diz-se crime tentado quando
Teoria do Crime
FCC · 2018
Diz-se crime tentado quando
- ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, após iniciada a execução.
- impossível de se consumar em razão da ineficácia absoluta do meio ou da absoluta impropriedade do objeto.
- o agente, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa, repara o dano ou restitui a coisa.
- o agente desiste, de forma voluntária, de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
- o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 14, II, Código Penal: diz-se crime tentado quando, após iniciada a execução, o fato não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Elementos essenciais: (1) existência de ato executório dirigido à prática do crime — mais que mera preparação; (2) interrupção da consumação; (3) causa externa à vontade do agente que impede o resultado.
Na tentativa há ainda o nexo entre o ato praticado e a frustração do resultado por fator independente da vontade do agente, como intervenção de terceiros ou fato imprevisível.
A tentativa é punível, com a pena do crime consumado reduzida de um a dois terços, salvo disposição contrária em lei.
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