Questão FC339902
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
Teoria do Crime
FCC · 2023
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
- a cogitação é, em regra, impunível, salvo tipificação específica, como na cogitação de ato de terrorismo.
- os atos de execução, segundo a teoria objetivo formal, defendida por Franz von Liszt, iniciam-se com a verificação de hostilidade ao bem jurídico tutelado pela norma incriminadora.
- a consumação do crime omissivo impróprio se dá com a superveniência do evento que configura o resultado do tipo.
- as tentativas de contravenções penais e faltas disciplinares na execução penal são impuníveis.
- na tentativa, o nexo causal do plano criminoso é mantido, mas o dolo interrompido por motivos alheios à vontade do agente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta: na hipótese de crime omissivo impróprio (ou comissivo por omissão), a conduta típica é a inércia de quem tinha o dever jurídico de agir.
A consumação não ocorre no mero deixar de agir, mas com a superveniência do evento que o tipo penal exige como resultado — isto é, quando o prejuízo ou dano previsto no tipo se concretiza.
Para que essa consumação exista é necessário: dever jurídico de agir, possibilidade objetiva de agir e nexo causal entre a omissão e o evento.
No iter criminis, a omissão integra a fase de execução; o crime só se consuma quando o resultado naturalístico ocorre em consequência dessa omissão.
Logo, a consumação do omissivo impróprio se vincula temporalmente à ocorrência do resultado tipificado.
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