Questão FC339903
A consumação se dá nos crimes
Teoria do Crime
FCC · 2015
A consumação se dá nos crimes
- permanentes, no momento em que cessa a permanência.
- omissivos próprios, com a simples omissão.
- culposos, com a prática da conduta imprudente, imperita ou negligente.
- de mera conduta, com a ocorrência do resultado naturalístico.
- omissivos impróprios com a prática de conduta capaz de produzir o resultado naturalístico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Omissivos próprios são os crimes cujo tipo penal descreve, como elemento essencial, a conduta de não agir — ou seja, a própria omissão integra a norma penal.
A consumação desses crimes dá‑se com a simples omissão: basta que o agente permaneça inerte na situação descrita pelo tipo. Não se exige resultado naturalístico posterior para que o delito esteja consumado.
Exemplo clássico: omissão de socorro (ver expressão típica "deixar de prestar assistência"). No momento em que o sujeito, podendo agir sem risco, deixa de prestar o auxílio exigido pelo tipo, o crime se consuma.
Em suma: nos omissivos próprios a conduta proibida é o não fazer, e a consumação ocorre no instante da omissão prevista pelo tipo penal.
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