Questão FC339904
Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades. Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Ped
Teoria do Crime
FCC · 2023
Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades. Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,
- Pedro e Paulo não terão qualquer benefício, pois a restituição se deu após a denúncia.
- somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.
- Pedro e Paulo fazem jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.
- Pedro e Paulo fazem jus ao benefício de redução da pena relativa à desistência eficaz.
- somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa à desistência eficaz.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O instituto do arrependimento posterior (art. 16 CP) é causa obrigatória de diminuição relativa da pena: a pena será reduzida de um a dois terços quando, em crime sem violência ou grave ameaça, o agente voluntariamente restitui a coisa ou repara o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa.
No caso, a restituição ocorreu após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, mas antes do juiz receber a denúncia, portanto dentro do prazo legal, preenchendo o requisito temporal.
A restituição tem natureza objetiva e, por isso, comunica‑se aos demais coautores e partícipes (art. 30 CP), beneficiando também Paulo, ainda que este não soubesse do ato de Pedro.
Conclui‑se que ambos fazem jus à causa de diminuição relativa prevista no art. 16 do Código Penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em