Questão FC339907
A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere: I. Há desistência voluntária quando
Teoria do Crime
FCC · 2015
A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere:
I. Há desistência voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução de um delito, desiste de prosseguir na realização típica, atendendo sugestão de terceiro.
II. A redução de um a dois terços da pena em razão do reconhecimento do crime tentado deve ser estabelecida de acordo com as circunstâncias agravantes ou atenuantes porventura existentes.
III. Há arrependimento eficaz, quando o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, arrepende-se e tenta, sem êxito, por todas as formas, impedir a consumação.
IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, o arrependimento posterior consistente na reparação voluntária e completa do prejuízo causado, implica a redução obrigatória da pena de um a dois terços.
V. Há crime impossível quando a consumação não ocorre pela utilização de meio relativamente inidôneo para produzir o resultado.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I.
- I e II.
- III e IV.
- IV.
- II e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Desistência voluntária ocorre quando o agente, tendo iniciado a execução do delito, voluntariamente interrompe a atividade e não permite a consumação do crime.
O dispositivo legal (Art. 15 do Código Penal) prevê que quem desiste de prosseguir na execução ou impede o resultado voluntariamente só responde pelos atos já praticados, sendo, portanto, caso de tentativa não consumada.
Importante: a vontade do agente deve ser livre (voluntária), mas não precisa ser originalmente própria — pode decorrer de sugestão ou influência de terceiros, desde que a desistência seja efetiva.
Na prática processual trata-se da chamada tentativa abandonada, que afasta a consumação e limita a responsabilização aos atos preparatórios/iniciais realizados.
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