Questão FC339908
Lucas e Rodrigo são irmãos e ambos possuem porte de arma por serem donos de uma empresa de segurança. Durante uma discussão sobre a empresa, Lucas sacou sua arma e a engatilhou par
Teoria do Crime
FCC · 2025
Lucas e Rodrigo são irmãos e ambos possuem porte de arma por serem donos de uma empresa de segurança. Durante uma discussão sobre a empresa, Lucas sacou sua arma e a engatilhou para atirar em Rodrigo. Para se defender da agressão do irmão, Rodrigo também sacou sua arma, único instrumento de que dispunha para sua defesa, e efetuou um disparo na direção de Lucas, acreditando que o tiro não atingiria o funcionário da empresa que estava ao lado do seu alvo. O disparo atingiu somente o funcionário, que teve ferimento no braço. Rodrigo foi denunciado por lesão corporal dolosa contra o funcionário. Na defesa de Rodrigo seria correto alegar:
- erro sobre a pessoa.
- coação moral irresistível.
- legítima defesa real.
- estado de necessidade.
- erro de tipo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese, cabe a arguição do estado de necessidade como justificativa, previsto no art. 24 do Código Penal, por se tratar de situação em que Rodrigo praticou o fato para salvar-se de perigo atual de vida.
Os elementos exigidos estão presentes: havia perigo atual ocasionado pela ameaça de Lucas, perigo que Rodrigo não provocou e que, segundo o enunciado, não podia de outro modo evitar senão pelo disparo.
Além disso, o bem jurídico protegido (a vida de Rodrigo) tem valor superior ao bem lesado (a integridade física do funcionário), de modo que o sacrifício não era razoável exigir‑se naquele contexto.
Trata‑se, portanto, de excludente de ilicitude: a conduta torna‑se juridicamente justificável, salvo se houver dever legal de enfrentar o perigo (cf. §1º do art. 24).
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