Questão FC339912
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
Teoria do Crime
FCC · 2015
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
- a inexigibilidade de conduta diversa constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.
- o dolo e a culpa integram, respectivamente, a tipicidade e a culpabilidade, segundo a teoria finalista da ação.
- o chamado princípio da insignificância exclui a tipicidade formal da conduta.
- a coação moral irresistível constitui causa de exclusão da antijuridicidade.
- o consentimento do ofendido pode conduzir à exclusão da tipicidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Consentimento do ofendido é a concordância da vítima com a conduta do agente. Quando a descrição legal do tipo penal contém expressamente a condição “sem consentimento”, a presença do consentimento implica que o fato não se enquadra no tipo: houve ausência do elemento exigido pelo tipo, ou seja, não há tipicidade.
Exemplos clássicos são o crime de estupro e a violação de domicílio, cujo núcleo normativo exige a falta de concordância da vítima. Se houver consentimento válido, falta o elemento constitutivo do crime.
Portanto, o consentimento pode, sim, conduzir à exclusão da tipicidade sempre que o próprio tipo penal condiciona sua ocorrência à inexistência do consentimento.
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